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Termos e Condições — nordancreativestudio

Última atualização: 12 de maio de 2026

  1. Identificação da Empresa
Nome comercial: nordancreativestudio
Sede: Rua da Várzea n268
4905-213 Alvarães
NIF: 226 597 334
Contactos: Telefone: +351 936 309 455 ;
+351 937 112 512 ;
Email: info@nordancreativestudio.com
  1. Âmbito e aceitação
    Ao aceder e usar o website da nordancreativestudio (doravante “Site”) para consultar, negociar ou adquirir veículos, serviços ou peças, o utilizador aceita estes Termos e Condições na sua versão em vigor no momento da utilização.
  2. Informações sobre veículos e disponibilidade
  • A nordancreativestudio esforça-se por assegurar que a informação sobre veículos (preço, características, quilometragem, estado, histórico) é precisa, mas não garante total ausência de erros.
  • Disponibilidade sujeita a confirmação. A reserva só é válida após comunicação escrita/telefónica confirmada pela nordancreativestudio.
  1. Preços, impostos e encargos
  • Os preços indicados no Site podem incluir ou não IVA; quando aplicável, isso será claramente especificado.
  • Taxas administrativas, de transporte, registo ou outros encargos podem ser adicionados ao valor final e serão comunicados antes da celebração do contrato.
  1. Reservas e depósitos
  • A reserva de um veículo pode exigir pagamento de sinal/deposito. O valor do sinal e condições de reembolso serão indicados na altura da reserva.
  • Em caso de cancelamento pelo comprador fora do prazo acordado, o sinal pode ser retido como compensação. Se o cancelamento for por parte da nordancreativestudio, o sinal será reembolsado integralmente.
  1. Venda, contrato e entrega
  • A transferência de propriedade efectua-se mediante pagamento integral e assinatura do contrato de compra e venda.
  • A entrega do veículo é efectuada no local acordado, após verificação do pagamento e documentação necessária pelo comprador.
  • A nordancreativestudio reserva-se o direito de reter a entrega até que todas as formalidades fiscais e legais estejam regularizadas.
  1. Garantias e estado do veículo
  • Veículos vendidos “como vistos” ou “no estado em que se encontram”: quando aplicável, será indicado explicitamente.
  • Quando oferecida, a garantia comercial cobrirá os itens e período especificados no documento de garantia fornecido ao comprador.
  • Garantias legais (vícios redibitórios): aplicam-se nos termos do Código Civil e legislação aplicável, com prazos legais para reclamação.
  1. Inspeção e prova de conformidade
  • O comprador tem o direito de inspecionar o veículo antes da compra e receber documentação (livro de revisões, inspeções, certificado de matrícula, comprovativos de manutenção).
  • Qualquer anomalia detectada deve ser comunicada por escrito de imediato.
  1. Pagamentos e financiamentos
  • Pagamentos aceites: transferência bancária, MBWAY, cartão (quando disponível), ou outro método acordado.
  • Se o comprador necessitar de financiamento, a concretização da venda pode depender da aprovação pelo financiador; a nordancreativestudio pode auxiliar na intermediação, sem garantir aprovação.
  1. Responsabilidade e limitações
  • A nordancreativestudio não será responsável por prejuízos indiretos, perda de lucros ou danos consequentes, salvo quando tal seja legalmente obrigatório.
  • A responsabilidade máxima da nordancreativestudio por qualquer reclamação relacionada com um veículo não excederá o preço de compra pago pelo comprador, salvo disposição legal em contrário.
  1. Proteção de dados pessoais
  • Os dados pessoais recolhidos serão tratados em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável (RGPD). Finalidades: processamento de encomendas, faturação, manutenção de registos, cumprimento legal e contacto pós-venda.
  • O comprador tem os direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação, portabilidade e oposição, podendo exercê-los através do email [email].
  1. Força maior
  • A nordancreativestudio não será responsável por incumprimentos ou atrasos resultantes de causas fora do seu controlo razoável (greves, incêndios, inundações, atos governamentais, etc.). Nestes casos, os prazos serão prorrogados enquanto perdurar a causa.
  1. Comunicações
  • As comunicações relacionadas com estas condições devem ser feitas por escrito para o contacto indicado no ponto 1. Notificações enviadas por email consideram-se entregues com sucesso salvo prova em contrário.
  1. Propriedade intelectual
  • O conteúdo do Site (textos, imagens, marcas) é propriedade da nordancreativestudio ou de terceiros licenciadores. É proibida a reprodução não autorizada.
  1. Resolução de litígios e legislação aplicável
  • Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
  • Para conflitos entre as partes, recomenda-se tentativa prévia de resolução amigável; em falta, o foro competente será o do domicílio do comprador ou o foro comum conforme lei aplicável.
  1. Alterações aos Termos
  • A nordancreativestudio pode atualizar estes Termos e Condições; alterações entram em vigor a partir da publicação no Site. A versão aplicável à transação é a vigente na data da aceitação pelo comprador.
  1. Disposições finais
  • Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida, as restantes manter-se-ão em pleno vigor.
  • Questões não previstas regem-se pela legislação aplicável.
Contato para esclarecimentos:
  • Telefone: +351 936 309 455
    +351 937 112 512
  • Email: info@nordancreativestudio.com